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Quando o homem resolveu que a vida em sociedade era mais eficiente para sua sobrevivência do que a vida isolada; os grupos humanos compreenderam que alguma forma de regulação era necessária para impedir que elementos mal intencionados ou problemáticos pudessem colocar em risco o equilíbrio protetor do grupo. Nasciam assim às leis e os homens encarregados de executá-las.
Durante milênios, a punição para infrações que tornassem esse “equilíbrio de convivência” um problema, foi a morte. Mas a sociedade acabou evoluindo e estabelecendo níveis de punição adequados a gravidade da infração e o potencial destrutivo que ela poderia ter em relação ao grupo.
Conforme caminhávamos em direção ao presente, esses conceitos foram aprimorando-se cada vez mais e chegaram à época da formação dos complicados códigos legais e dispositivos detalhados de que dispomos hoje.
Tudo isso foi criado para proteger o grupo.
Então surgiu o conceito de “direito individual”. É claro que os direitos individuais são uma importante conquista porque protegem o cidadão contra os desvios de conduta que a sociedade (Estado) pode praticar em relação ao indivíduo.
Mas, mesmo depois de tanto tempo e de um longo caminho evolutivo; algumas coisas incompreensíveis e difíceis de engolir começam a aparecer nesses tempos nebulosos pelos quais passamos. A decisão do STF de garantir que apenas os réus condenados em última instância sejam encarcerados é um desses equívocos incompreensíveis.
E essa incompreensão chega às raias da loucura, quando observamos o mesmo tribunal aplicando essa determinação de forma completamente anárquica e sem qualquer nexo ou preocupação com a sociedade que deveria proteger.
Em meados do mês passado (Fevereiro) foram postos em liberdade corruptos, assassinos e estupradores que se beneficiaram desse entendimento do STF. Logo depois, aproveitando a onda, os Nardoni tentaram obter o mesmo benefício do STF. Estranhamente, o tribunal negou o pedido e manteve o casal na prisão.
Sem que consideremos o crime bárbaro de que são acusados, fica a estranha constatação de um absurdo e da aplicação de dois pesos e duas medidas para casos aparentemente fáceis de serem decididos.
Digo fáceis, porque é muito fácil entender quais dos réus representa maior perigo para a sociedade. Afinal de contas, quem tem maior potencial ofensivo: os Nardoni ou estupradores e assassinos? Tal decisão só demonstra que, em nosso país, há um equívoco grave na aplicação do direito e principalmente na interpretação dos direitos humanos. Que, infelizmente, viraram quase sinônimo de apoio indiscriminado a bandidagem e a corrupção.
Por aqui, o Estado não se sente constrangido em libertar estupradores e assassinos. Mas sente-se à vontade para comunicar suas vítimas de que eles irão para as ruas. Por aqui, o Estado se sente livre para oferecer refúgio a um assassino condenado. Mas sente-se livre para devolver dois atletas, oriundos de uma ditadura, que solicitam asilo político e proteção; para que enfrentem uma possível pena de morte no retorno a seu país natal.
A que podemos atribuir tal capacidade esdrúxula de interpretar o que é bom ou ruim para uma sociedade? A que objetivos nefastos essas práticas travestidas de respeito aos direitos individuais podem servir? A que estado de anarquia e de violência essas medidas inconseqüentes e que vão contra o desejo de quase toda a nossa sociedade poderão nos levar?
Basta imaginar que cerca de 191 Mil presos podem ser libertados a qualquer momento. E, este número, sequer considera os que já foram condenados em primeira ou segunda instância. São apenas os que têm a prisão provisória decretada e aguardam julgamento atrás das grades por representarem perigo para testemunhas e para a sociedade.
Com a palavra você caro leitor.
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PESOS, MEDIDAS E COISAS QUE A GENTE NÃO ENTENDE.
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