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Recebi da leitora Sheila; uma matéria assinada por Eduardo Costa e publicada no Jornal Estado de Minas (acesso só para assinantes do UAI). A matéria mostra uma intimação recebida por uma vítima de estupro com o aviso de que seu algoz seria libertado. Num recado tácito do Estado Brasileiro para que ela “se virasse” para se defender. E a razão é muito simples: como houve um processo, o advogado do réu (e consequentemente o próprio réu) tem acesso a todos os dados da vítima; incluindo o endereço.
Esses são os Portais do Inferno abertos pelo STF em sua decisão inconsequente de proibir a prisão de criminosos condenados em instâncias inferiores. O que seria muito bonito na Suíça, na Dinamarca e na Noruega (ou em qualquer outro país com um sistema judicial ágil), para nós traz a dura realidade de transformar qualquer um que tenha recursos financeiros em um inimputável.
Como ao tempo médio de um processo (quando tudo dá certo) é de dez anos; na prática todos os crimes com penas inferiores a este prazo estariam prescritos antes do último recurso ser julgado. O que torna o Brasil a terra ideal para a criação de uma máfia ou de uma central do crime organizado. O que esperar de um país que ama tanto o crime que torna sua própria justiça uma piada?
Ainda esta semana, Gilmar Mendes e seus iguais, julgaram alguns habeas corpus (já se baseando nessa nova orientação) e promoveram a soltura de alguns presos de “pequeno potencial ofensivo” como estupradores, assaltantes, assassinos e pessoas que lesaram os cofres públicos. Como estavam condenados a penas que iam até o máximo de sete anos; basta que mantenham seus advogados bem pagos para que consigam a prescrição de seus crimes sem que passem um dia a mais na cadeia.
Se imaginarmos que cerca de 40% dos presos brasileiros estão em condições de obter esse “benefício”; perceberemos com toda clareza que o inferno que nos aguarda é bem maior do que aquele imaginado por Dante. E o que é pior; o nosso será verdadeiro.
É estranho imaginar teorias da conspiração e pensar que alguém, ocupando um cargo tão alto e sabendo que cada decisão sua refletirá na vida de todo um país, possa usar de artifícios estranhos para dar asas a outros objetivos que não o da proteção da lei e da ordem. Ainda hoje, reverberam nos ouvidos e mentes de muitos, as palavras audaciosas ditas com extrema convicção pelos capangas de Daniel Dantas a respeito do total controle (mantido pelo banqueiro) sobre nossa Suprema Corte. Depois da enorme bandeira daquele “habeas corpus expresso e descafeinado” que gerou polêmica com inúmeros magistrados e ocasionou até um movimento para o impedimento de Gilmar Mendes (abortado quase imediatamente pelos parlamentares); algumas decisões do STF como a proibição de algemas, a proibição de escutas telefônicas prolongadas e esta última sobre os criminosos condenados em instâncias inferiores, beneficiaram diretamente Daniel Dantas. Contudo, como foram proferidas em casos sem qualquer ligação com o banqueiro, jamais levantaram suspeitas ou burburinhos da imprensa em geral.
O mais estranho de tudo isso é que mesmo diante da gravíssima denúncia levantada, jamais houve qualquer investigação sobre sua veracidade ou falsidade. É claro que a lisura dos ministros de nossa Suprema Corte deve sempre ser considerada absoluta. Mas, até para provar-se isso além de qualquer dúvida, tal investigação deveria ter sido autorizada e patrocinada pelo próprio corpo do STF. Assim, afastaria-se para sempre qualquer sombra que essa denúncia absurda pudesse ter lançado sobre o Egrégio Tribunal.
Infelizmente, num país como o nosso, o Estado se acha mais à vontade para avisar uma vítima de estupro e dizer que “se vire” com um meliante que conhece seu endereço e sua identidade do que manter pessoas assim na cadeia, durante o devido processo legal, ou ainda em investigar denúncias gravíssimas envolvendo altas autoridades.
Será mesmo que libertar estupradores, assassinos, traficantes e toda sorte de facínoras é promover os direitos humanos e a justiça? Será mesmo que promover o terror às vítimas de crimes bárbaros fazendo-as esperar, dia após dia, pela visita de seus algozes é mostrar como somos democráticos e valorizamos os direitos humanos? O que deve prevalecer; os direitos das vítimas ou dos criminosos?
Será este o Brasil que queremos ou será apenas o Brasil de Gilmar Mendes?
Pense nisso.
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OS PORTAIS, O INFERNO, DANTE E O BRASIL DE GILMAR MENDES.
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