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Rio de Janeiro – A venda da Construtora Delta para o grupo J&F poderá ser investigada por meio de inquérito civil público requerido ao Ministério Público Federal (MPF) pelo procurador regional da República Nívio de Freitas Filho. Ele ingressou ontem (9) com pedido na Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro, que tem a competência para investigar o caso pelo fato da sede da Delta ser no estado.
O procurador pediu urgência na apuração para defender o patrimônio público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é detentor de 31% das ações do frigorífico JBS, empresa controlada pela J&F. Freitas Filho sustentou que, se o negócio se concretizar, o banco estará participando, por via indireta, de empresa “sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o Poder Público”.
“Entendi que seria o caso de solicitar o procedimento apuratório para evitar que a empresa e seus controladores, por meio dessa venda, venham a dividir responsabilidade patrimonial. A se confirmarem essas ilicitudes [no caso Delta], a empresa e seus controladores são passíveis de responderem nas esferas criminal e cível”, disse o procurador.
Segundo ele, é clara a relação do BNDES na formação de capital do grupo, ao deter praticamente um terço das ações da JBS, principal empresa da holding. “No meu entender é uma questão muito delicada. No que pese o BNDES não ter parte no capital da J&F, ele tem participação enorme na maior empresa do grupo, que é a JBS. Há uma penetração muito grande do banco. Há preocupação de que o banco não venha, ainda que indiretamente, a financiar aquisição de uma empresa que está sendo investigada por ilicitudes e atos atentatórios ao patrimônio público”, declarou.
Por meio de sua assessoria, o BNDES ratificou que o banco não faz parte do capital da J&F e destacou que o assunto já havia sido abordado em nota divulgada mais cedo. A assessoria da Delta informou que não se pronuncia mais sobre o assunto, pois a empresa passou a ser controlada pela J&F.
A assessoria da J&F, por meio de nota, que a participação do banco público na JBS não o torna sócio do empreendimento. “A J&F Participações esclarece que a participação do BNDESPar [BNDES Participarções S.A] na JBS não o torna sócio direta ou indiretamente de qualquer outra empresa controlada pela holding. As empresas da J&F possuem estruturas e administração independentes. A J&F vê com naturalidade os questionamentos relacionados à negociação, e reafirma que seu objetivo é honrar todos os contratos que serão auditados e preservar os 30 mil empregos da Delta.”
Edição: Aécio Amado
