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Brasília – A lei ambiental brasileira não é cumprida porque é ruim, na opinião do superintendente-geral da organização não governamental Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. O ambientalista é um dos principais palestrantes do encontro que acontece amanhã (13), em São Paulo, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para discutir a viabilidade da economia florestal no país.
Ele acredita é possível conciliar os interesses do agronegócio e do meio ambiente se as regras contemplarem as realidades do país e definirem valores econômicos para os recursos naturais. “Não se trata de flexibilizar a lei, mas torna-lá mais realista. Aqui na Amazônia, todas as comunidades ribeirinhas moram em lugares proibidos pela atual lei, ou seja, na beira dos rios. Pelo atual código [florestal], teria que tirar essas pessoas dali e deslocar para 500 metros para dentro”.
Viana espera que o governo invista em políticas públicas estratégicas para garantir a convivência entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade socioambiental. Para ele, o projeto de uma economia florestal só é viável com o envolvimento da sociedade, do setor privado e das universidades. Segundo Virgílio, a receita para tornar competitivo o valor desses produtos sustentáveis inclui ingredientes como tecnologia e estímulos à demanda.
“O caso da agricultura orgânica é um exemplo. Era caro porque a escala [de produção ] era pequena. Hoje, temos produtos orgânicos mais baratos que não orgânicos, como azeite, que adquiriu escala suficiente para reduziu custos de produção. Precisamos fazer a roda girar e aumentar economia do bem”, disse Virgílio.
Malu Villela, pesquisadora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da FGV, atribuiu a implantação do projeto sustentável à vontade política. Segundo ela, um grupo de estudo da Rede Amigos da Amazônia está avaliando a politica florestal brasileira, principalmente em relação ao aspecto jurídico. Apesar de o levantamento ainda não estar concluído, Villela aponta a falta de integração entre os órgãos ambientais como um dos principais gargalos da politica florestal.
“Várias organizações, como Ibama, ICMBio [Instituto Chico Mendes] e secretarias de Meio Ambiente, têm competências distintas e deveriam trabalhar unidas para viabilizar e agilizar essa burocracia toda. Tem sobreposição de competências, corrupção interna, interesses em favor de determinados grupos. Isso dificulta a agilidade que deveria haver [na relação] entre esses órgãos”, disse Villela.
Para a pesquisadora, o problema da ineficiência da fiscalização existe, mas pode ser solucionado com ferramentas tecnológicas que já são usadas em São Paulo. “No Instituto Florestal, há um laboratório onde trabalham especialistas em madeira, preparados para auxiliar a polícia nas estradas. Eles desenvolveram uma tecnologia que permite que policial tire foto da madeira no posto fiscal e essa imagem é enviada para o sistema do instituto, que faz analise [do tipo de madeira apreendida, se é legal ou não]”, explicou.
Edição: Vinicius Doria
