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A Prefeitura de Santana de Parnaíba decidiu, novamente, utilizar um índice menor que a inflação oficial para corrigir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012. A correção de 4,90%, que foi aprovada pela Câmara Municipal, na última terça-feira (06/12), ficou abaixo da previsão de inflação oficial para 2011 que é de 6,50%, baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por conta da manutenção dessa política de reajuste sempre abaixo da inflação, o valor do IPTU apresentou uma redução real no valor de 11,16%, nos últimos oito anos. Para se ter uma ideia, o índice aplicado pela Prefeitura é menor que os índices que reajustaram a cesta básica, a farinha de trigo, o leite, a carne e a poupança, que fechou o ano com 7,5% de reajuste.
Com essa medida da Prefeitura, os moradores irão registrar uma redução real no valor do imposto. E o critério para a aplicação de reajustes abaixo da inflação é um compromisso de campanha do governo do Prefeito Silvinho Peccioli. Nunca é demais lembrar que, no exercício de 2010, por determinação do Prefeito e aprovação da Câmara de Vereadores, o IPTU teve reajuste zero.
Os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente utilizam, como parâmetro de reajuste do IPTU, uma média dos principais índices econômicos do país. Entre eles, estão o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Imposto de Circulação Único (ICU), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice de Preços por Atacado do Mercado (IPA-M) e Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Os carnês do IPTU de 2012, cerca de 46 mil, serão enviados às residências e aos estabelecimentos comerciais até o dia 16 de dezembro. Após esta data, os proprietários que não receberam o IPTU de seus imóveis deverão procurar o Setor de Tributação da Prefeitura para retirá-los. Junto com os valores a serem recolhidos, o carnê conta com um resumo das principais ações da Prefeitura no ano de 2011, uma breve prestação de contas da Prefeitura aos moradores.
O IPTU é um dos tributos municipais, que somados com outras receitas, permite que a administração pública desenvolva investimentos, que se traduzem em construção de escolas, serviços de saúde, obras de infraestrutura – que permitem a instalação de novas empresas, gerando outros postos de trabalho e renda, entre outros. Vale ressaltar que o IPTU é o único imposto cuja arrecadação é totalmente revertida ao município.
O vencimento da primeira parcela, de um total de 12, será dia 10/01/2012. O munícipe que desejar optar por pagar o valor total à vista poderá efetuá-lo até o dia 27/01/12 e obter um desconto de 10%. Por meio de Lei Municipal, para calcular o IPTU, são verificadas algumas particularidades do terreno e da área construída, aplicando-se as alíquotas de 1% para terrenos com construção e 1,7% para terrenos sem construção, sobre o valor venal do imóvel.
Desconto no IPTU para veículos emplacados
A Prefeitura ainda oferece o serviço de desconto do IPTU para veículos emplacados no município. De acordo com uma Lei Municipal, que é válida até o exercício fiscal de 2013, quem possui carro com placa do município ou transferir seu veículo para Santana de Parnaíba pode abater até 10% do valor pago no IPVA, em seu IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU (confira, no final do texto, quadro informativo).
A solicitação do desconto pode ser feita por qualquer pessoa, desde que esteja com todos os documentos exigidos, que são: Carnê do IPTU, original e cópia dos comprovantes de pagamento do IPVA, original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, cópia do RG ou equivalente, para que seja comprovado que o mesmo está registrado no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou seus dependentes. Também será exigida a apresentação do aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda, que comprova o endereço do proprietário. Caso não o receba, apresentar cópia da parte da frente do Documento Único de Transferência (DUT), na qual também consta o endereço do proprietário. E, ainda, se o imóvel for alugado, a cópia do contrato de locação.
É imprescindível que todos esses documentos sejam entregues para a solicitação do benefício, uma vez que o endereço do proprietário não consta mais no Certificado de Registro do Veículo, após determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atenção! Os setores da Prefeitura que realizam o procedimento são: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente (Rua São Miguel Arcanjo, 100, Centro, fone 4622-7531); Regional Alphaville (Av. Yojiro Takaoka, nº 2.711, fone 4153-6454); Regional Fazendinha (Rua Guanabara, 272, fone 4622-8350), Regional Aldeia da Serra (Av. dos Pinheiros, 80, sala 4, fone 4192-3463), Posto de IPTU do bairro Colinas da Anhanguera (Rua Di Cavalcanti, 605, fone 4157-2244) e Posto de IPTU do bairro Cidade São Pedro, localizado na Unidade de Saúde Avançada (USA) (Rua do Gavião, 289 – fone 4156-8715).
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente, localizada à Rua São Miguel Arcanjo, 100, Centro, ou pelos telefones 4622-7531 ou 4622-7500 (solicitar o setor de IPTU).
IPTU 2012 – TABELA DE PROCEDIMENTOS – DESCONTO DO IPVA NO IPTU
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IPTU |
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COTA ÚNICA até 27 de janeiro |
PARCELADO até 12 vezes |
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IPVA |
COTA ÚNICA – com desconto – Janeiro, conforme o final da placa do veículo |
Comparecer nos postos de atendimento para retirar a 2ª via da cota única do IPTU com o desconto do IPVA | Comparecer nos postos de atendimento para retirar a 2ª via das parcelas do IPTU já com o desconto |
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COTA ÚNICA – sem desconto – Fevereiro, conforme o final da placa do veículo |
Ingressar no Protocolo Geral, com o pedido de restituição sobre 10% do valor do IPVA pago. | Após o pagamento do IPVA, comparecer nos postos de atendimento para retirar a 2ª via das parcelas do IPTU já com o desconto | |
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PARCELADO Janeiro, Fevereiro e Março |
Ingressar no Protocolo Geral, com o pedido de restituição sobre 10% da parcela paga ou, aguardar até março, para obter o desconto total do IPVA pago | Após o pagamento do IPVA, comparecer nos postos de atendimento para retirar a 2ª via das parcelas remanescentes do IPTU, com desconto | |
1. Em caso de pagamento de cota única do IPTU, o desconto deverá ser requerido até 27 de janeiro de 2012.
2. Para usufruir deste benefício, compareça à Prefeitura, nos postos Postos de Atendimentos do IPTU, munido do carnê do IPTU, original e cópia do(s) comprovante(s) de IPVA pago(s), original e cópia do Certificado de Registro do(s) veículo(s), cópia do RG ou equivalente. Se o imóvel for alugado, não se esqueça de trazer a cópia do contrato de aluguel. Lembramos que o Aviso de Vencimento emitido pela CAT – Secretaria da Fazenda comprova o endereço do carro no imóvel.
