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Atenção, moradores de Santana de Parnaíba! Termina no dia 30 de setembro o prazo limite para quem possui carros emplacados na cidade e deseja solicitar o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a Lei Municipal, que é válida até o exercício fiscal de 2013, quem possui carro com placa do município ou transferir seu veículo para Santana de Parnaíba poderá abater até 10% do valor pago no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com limite de 50% do valor total pago no IPTU.
Em caso de pagamento de cota única do IPTU ou IPVA, o desconto deverá ser requerido e, em seguida, será restituído o valor via conta-corrente bancária ou cheque. Já quem optou pela opção de pagamento parcelado do IPTU, o abatimento é feito automaticamente e o contribuinte pode retirar um novo carnê do Imposto já com os valores atualizados. O benefício também é válido para quem comprou um veículo 0 km até 30/09. Nesta situação, o desconto deve ser feito após o pagamento do IPVA proporcional do veículo em questão.
A solicitação do desconto pode ser feita por qualquer pessoa, desde que esteja com todos os documentos exigidos, que são: Carnê do IPTU, original e cópia dos comprovantes de pagamento do IPVA, original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, cópia do RG ou equivalente, para que seja comprovado que o mesmo está registrado no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou seus dependentes. Também será exigida a apresentação do aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda, que comprova o endereço do proprietário. Caso não o receba, apresentar cópia da parte da frente do Documento Único de Transferência (DUT), na qual também consta o endereço do proprietário. E ainda, se o imóvel for alugado, a cópia do contrato de locação.
É imprescindível que todos esses documentos sejam entregues para a solicitação do benefício, uma vez que o endereço do proprietário não consta mais no Certificado de Registro do Veículo, após determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atenção! Os setores da Prefeitura que realizam o procedimento são: Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente (Rua São Miguel Arcanjo, 100, Centro, fone 4622-7531); Regional Alphaville (Av. Yojiro Takaoka, nº 2.711, fone 4153-6454); Regional Fazendinha (Rua Guanabara, 272, fone 4622-8350), Regional Aldeia da Serra (Av. dos Pinheiros, 80, sala 4, fone 4192-3463), Posto de IPTU do bairro Colinas da Anhanguera, (Rua Di Cavalcanti, 605 fone 4157-2244) e Posto de IPTU do bairro Cidade São Pedro, localizado na Unidade de Saúde Avançada (USA) (Rua do Gavião, 289 – fone 4156-8715).
Mais informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura, no seguinte link: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/servicos/cidadao/cidadao.htm
Aplicação do IPVA
Muitos moradores desconhecem esse fato, mas o emplacamento de veículos no município gera um impacto financeiro positivo para a cidade. Segundo o secretário de Planejamento, Receita e Meio Ambiente Roberto Ignátios, o retorno financeiro produz inúmeras vantagens. “Além de obter o desconto no valor do IPTU, o morador é beneficiado com o retorno desta arrecadação. Metade do que o Estado arrecada com o IPVA volta para o município em forma de repasse, sendo transformado em recursos para áreas como saúde, educação, segurança e infra-estrutura urbana, refletindo na qualidade de vida de toda a família do contribuinte”, explicou o secretário.
