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Os aquicultores agora poderão ter a sua atividade reconhecida e acessar outras políticas públicas, como o crédito e a assistência técnica
Uma nova fase para quem quer produzir no Brasil organismos aquáticos como peixes, crustáceos, moluscos e algas. Em outras palavras, para quem quer se dedicar à aquicultura, no continente ou no mar. Assim, pode ser entendida a assinatura da Instrução Normativa que implanta o Registro Geral do Aquicultor no País, pela ministra Ideli Salvatti, da Pesca e Aquicultura, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de maio, durante reunião do Conselho Nacional de Pesca (CONAPE), em Brasília.
“Os aquicultores agora poderão ter a sua atividade reconhecida e acessar outras políticas públicas, como o crédito e a assistência técnica”, disse a ministra na solenidade. Para ela, este avanço legal beneficia todos os que atuam ou querem atuar na atividade, para desfrutar “a riqueza de água, clima, biodiversidade e o grande empreendedorismo, ousado e até criativo, do povo brasileiro”. O País, disse Ideli Salvatti, tem extraordinário potencial para a aquicultura, por contar com quase 13% da água doce do mundo e um litoral muito extenso. “Na Amazônia, a aquicultura pode gerar emprego e renda sem comprometer a floresta”, afirmou.
Ideli Salvatti lembrou que a presidenta Dilma garantiu recentemente aos produtores rurais, entre eles os aquicultores, juros ainda mais baixos nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na prática, o registro do aquicultor resolve um problema antigo, que desestimulava a atividade. É que existia uma ambivalência legal entre os entes federativos que criava embaraços à atividade aquícola. Alguns estados exigiam o registro de aquicultor como pré-requisito para a concessão de licença ambiental e outros invertiam esta ordem. Este registro poderá ser obtido com simplicidade e rapidez pela Internet, através do preenchimento de formulário que será postado brevemente no site do MPA.
A estimativa do MPA é de que mais de 70 mil aquicultores efetuem o seu registro nos próximos meses, utilizando o chamado Sistema Informatizado do RGP – SisRGP. O sistema também poderá contribuir para a formação de um banco de dados sobre o setor, capaz de subsidiar as políticas públicas com informações mais seguras.
“Esta era uma demanda histórica do setor, a simplificação do processo, o que significa produzir mais, com inserção social, sem esquecer a responsabilidade ambiental”, lembrou na solenidade Felipe Matias, secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA. Segundo Felipe Matias, a expectativa do ministério é de a aquicultura nacional cresça em média 15% ao ano nesta década, percentual maior dobro da média mundial. Em entrevista, Matias disse que, se bem conduzida, a criação de tilápia em tanque-rede – uma espécie de gaiola submersa onde os peixes crescem – pode produzir 200 toneladas por ano de pescado, algo que supera de longe a produtividade de outras criações para a produção de carne. No ano passado, a estimativa é de que o Brasil tenha produzido 460 mil toneladas de pescado, o que já representa mais de um terço da produção global do País no setor.
Incentivo
Segundo André Camargo, presidente da Associação Nacional de Piscicultura em Águas da União (ANPAP), o registro do aquicultor elimina barreiras e trás para a legalidade muitos produtores, além de atrair novas pessoas e empresas para o setor. “Antes a atividade exigia uma dose de coragem por não estar legalizada totalmente, e agora este processo vai incentivar os investimentos”, ponderou.
Por ser considerada uma atividade de baixo impacto ambiental e produzir um alimento nobre e saudável, alguns estados já estão liberando a necessidade de licença ambiental para projetos aquícolas de menor porte. O governo do Acre, por exemplo, isenta a licença para projetos aquícolas de até cinco hectares. “Quando criamos galinha ou montamos um chiqueiro ninguém nos pede licença ambiental”, comparou a ministra, lembrando ainda que a criação de pescado em cativeiro exige água limpa e em boas condições.
Nos primeiros meses de sua gestão à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti está fazendo um périplo por vários estados, para sensibilizar os governadores sobre a importância da concessão de licenças ambientais mais ágeis para a aquicultura ou mesmo a sua isenção para os produtores.
Durante a solenidade, a ministra anunciou que inaugura em junho os primeiros parques aquícolas marinhos do Brasil, para a produção de ostras e mexilhões, no litoral de Santa Catarina. Os parques irão regularizar a situação de muitos produtores já em atividade. No continente, o ministério já implanta parques aquícolas em seis grandes reservatórios de hidrelétrica, para a produção de pescado, enquanto estuda outros. Os parques aquícolas geralmente só demandam 0,5% da lâmina d’água dos reservatórios, o que permite o compartilhamento com outras atividades, como a pesca, o abastecimento e o turismo.
MPA
