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Em 2010, cerca de 1.300.000 de cidadãos deixaram de ter seus direitos garantidos por falta de defensores. Realidade que levou entidade a lançar campanha de conscientização popular
Em meio a lacunas como a falta e autonomia, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) celebra, em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública.
Com dados que permanecem alarmantes, 130 milhões de brasileiros sem atendimento pela Defensoria Pública Federal por falta de profissionais e estrutura de apoio, segundo o Ministério da Justiça, instituição aproveita a data de comemoração da classe para novamente ressaltar as dificuldades da assistência jurídica aos cidadãos de baixa renda hoje no país.
Outra estatística perturbadora é de que, segundo determina a lei, os somente 477 profissionais existentes em todo território nacional devem atender a demanda de mais de 1.500 juízes federais; nos cinco Tribunais Regionais Federais, nas Varas Trabalhistas, onde existem 3.000 Juízes do Trabalho; TRTs; isso sem contar a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar da União e os Tribunais Superiores.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados tramita uma proposta que pode modificar tal cenário. A PEC 358/2005 prevê autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União, nos mesmo moldes que a Defensoria Pública dos Estados conquistou em 2004. A causa já foi endossada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através de moção de apoio, e pela Pastoral Carcerária Nacional – todos atendendo a pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), que briga pela aprovação da proposta na Câmara.
"De nada adianta a sociedade proclamar direitos fundamentais como sinônimo de democracia, sem que exista um instrumento eficaz capaz de permitir que a população carente possa contar com uma política pública de acesso a direitos", critica o presidente da Anadef, Luciano Borges.
Com a aprovação da igualdade de direitos, a Defensoria Pública da União deixa de depender dos repasses do Ministério da Justiça. Dessa forma, poderá atender melhor às necessidades do povo brasileiro, com ampliação de quadro e estrutura de apoio.
A Defensoria Pública da União tem competência para atuar em casos como: Direito Previdenciário, que envolve idosos e pessoas incapacitadas; Sistema Único de Saúde; Programa de Arrendamento Residencial (PAR); crimes militares voltados para a defesa dos chamados “praças”; causas envolvendo a comunidade indígena e quilombolas, pessoas portadoras de hanseníase.
Campanha de conscientização popular leva informação à população.
Associada à carência de profissionais, a Defensoria Pública convive com a total desinformação por grande parte dos brasileiros, que sequer sabem que podem ter seus direitos representados na Justiça pelo Defensor Público Federal. “Prestamos assistência jurídica gratuita aos cidadãos e eles não sabem disso. Porém, com a aposta que fizemos na campanha de conscientização popular, intitulada ‘Justiça ao alcance de todos’ e lançada esse ano, chegamos à sociedade, afinal acreditamos que a demanda popular é a arma mais poderosa que temos para alcançarmos o crescimento necessário à instituição, que hoje só está em 52 cidades do país”, comemora Luciano Borges.
A campanha, que a partir de parcerias firmadas com emissoras de TV, rádio e mídia imprensa, está presente nos principais veículos do país, chega para mostrar o papel do Defensor Público Federal. “Além da campanha, distribuímos cartilhas em todos os Estados, através dos núcleos da DPU, o que também vem reforçando a importância da classe para a população de baixa renda”, acrescenta Borges.
Atuação da Defensoria Pública Federal no país é praticamente só nas grandes capitais.
Segundo dados da ANADEF, conforme já ressaltado, a DPU está presente em apenas 52 das 214 localidades que deveriam contar com o serviço. “Hoje, o brasileiro que vive no interior quase não conta com a presença de um Defensor Público Federal. Cidades como Ilhéus, na Bahia; Osasco, em São Paulo; Campos e Macaé, no Rio de Janeiro; Maringá, no Paraná; e Sobral, no Ceará, dentre outras, ainda não possuem Defensoria da União”, esclarece Luciano Borges, presidente da Anadef.
Ainda segundo a Anadef, mesmo as localidades que já contam com a presença de Defensores Públicos Federais, o serviço prestado fica longe do ideal, pois a instituição não conta com quadro de apoio e o quantitativo de defensores é inferior ao número de Varas Federais e do Trabalho. Só no Estado de São Paulo são 79 Defensores Públicos Federais para mais de 169 Varas da Justiça Federal no Estado e mais de 100 Varas Trabalhistas apenas na Capital. No Paraná, são 21 Defensores Públicos Federais para atuação em 61 Varas da Justiça Federal, isso sem levar em conta as Varas Trabalhistas. Destaque ainda para o número total em todo o território nacional, incluindo os recém- empossados no concurso de outubro de 2010 – 477 profissionais. “Apesar do efetivo bastante reduzido e sem estrutura de apoio, em 2010, fizemos mais de 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) atendimentos nas mais diferentes áreas de atuação pertinentes à Defensoria Pública da União”, conta Borges.
Fonte: Assessoria de Imprensa ANADEF..
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NOTAS À IMPRENSA–FALTAM DEFENSORES PÚBLICOS NO PAÍS.
