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ESN: 16675-080201-838850-87

 

 

* Sérgio Paulo Muniz Costa

 

Parece que durou pouco a comunhão dos brasileiros – independente de sua opção de voto – na reiteração da democracia ocorrida na posse da presidente que disse sê-la de todos. Desde a véspera, sucederam-se manifestações estarrecedoras dando conta da intenção revanchista de anular a Lei da Anistia, produzindo já na primeira semana de governo uma crise interna, simultânea à externa com que a administração anterior brindou a atual ao negar a extradição do Sr. Cesare Battisti.

Argumentando que crimes do passado foram julgados por tribunais de exceção, pregam-se novos julgamentos por tribunais do Estado de Direito. Defendendo um ajuste de contas com a História, busca-se fazer aprovar no Congresso a implantação da Comissão da Verdade. Incluindo as Forças Armadas entre os que se “renderam à democracia”, interpreta-se a continência da tropa formada à presidente como “troco” a vizinhos tidos como superiores por que continuam a se dilacerar nas suas tragédias.

Se novos julgamentos devem se dar no Estado de Direito, por que deles ficaria isenta desde já uma das partes, preventivamente eximida de qualquer culpa? A sustentação do revanchismo parece ficar ainda mais incoerente quando se sabe que foi esse mesmíssimo Estado de Direito que, em plena vigência democrática, confirmou o alcance da anistia e recentemente, através de sua mais alta corte, negou a sua revisão.

A História, por sua vez, é múltipla e total, tal a infinitude de atores, fatos e perspectivas. Só mesmo quem pretende conhecer as leis da História – inevitavelmente ideológicas – arroga-se proceder a ajuste de contas. Se algum dia ele vier a ocorrer sobre os episódios da luta armada no Brasil, à luz da História, isso só poderá acontecer como ela é, com o concurso de todos; para os seus fins, de conhecimento; e socialmente orientada, para a reconciliação, algo cada vez menos provável.

Inadvertidamente, talvez, a vinculação absolutamente infeliz de tropa a ditadura, e de patentes militares a tortura, desfaz como um véu que se rompe a decantada argumentação de que o revisionismo revanchista não visa as Forças Armadas. A arrogância com que o poder e seus arredores expõem seus mais básicos instintos de vingança faz cada vez mais difícil ocultar suas verdadeiras intenções.

Como estamos vivendo em um Estado de Direito, cabe perguntar até onde podem ir tais arroubos ao arrepio da Justiça, da História e da Democracia. Que pretendem os seus promotores? Uma justiça para eles? Uma história escrita por eles? Uma democracia circunscrita a eles? A resposta é de todos, a começar pela presidente, a quem numa democracia das dimensões do Brasil também cabe fazer história e distribuir justiça nos limites de sua competência. Sua figura institucional não pode neste momento se dilacerar entre as paixões de ovação e repúdio a um passado que parece sensato ficar apenas na História e não ao sabor do interesse de facções.

Já investida do poder, a presidente afirmou que a sua geração “veio para a política em busca da liberdade, num tempo de escuridão e medo”. Como a política não se cinge aos partidos, mas é apanágio da cidadania e se faz principalmente no trato da coisa pública, não pude deixar de sorrir ao lembrar quanto esforço se empenhou para manter o Brasil ao largo da escuridão e do medo do totalitarismo comunista.

Afinal, geração não é apenas da presidente. Muitos outros também ousaram para chegarmos até aqui.

 

* Historiador. Foi Delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA para assuntos de segurança hemisférica.

 

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