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Lei aprovada pelos vereadores e sancionada pela Prefeitura institui nova base de cálculo para o IPTU
A Prefeitura de Carapicuíba publicou no final de dezembro a Lei 3057/2010, que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV), atualizando a base de cálculo do valor venal do imóvel para a tributação do IPTU.
De acordo com o prefeito Sergio Ribeiro, publicação da lei era necessária para que a tributação acompanhasse a valorização dos imóveis da cidade, que ocorreu nos últimos anos, e passasse a se utilizar parâmetros mais modernos para aferir o valor dos edifícios e terrenos.
“A atual Planta Genérica de Valores não era corrigida desde 1983. Naquela época as ruas não tinham asfalto, não havia Avenida Mário Covas, muito menos faculdades na cidade. Como o valor venal de um imóvel em 2011 pode ser o mesmo em 1983”, questiona Sergio Ribeiro, prefeito da cidade.
O assessor especial para assuntos tributários Luis Tannuri destaca também o aspecto social da lei. “Um dos focos da 
nova planta é o estabelecimento da justiça tributária. Imóveis que porventura estiverem pouco tributados terão seu IPTU majorado, enquanto outros terão os tributos diminuídos”.
O Secretário de Receita e Rendas também aponta outro motivo para a edição da Planta Genérica de Valores. “Como havia muitos anos que o município não atualizava a planta, o próprio Tribunal de Contas aconselhou o poder público a fazer a modificação, adequando-nos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Também é importante salientar que nosso município tem o último orçamento per capita de São Paulo e um dos últimos do Brasil. E a Prefeitura precisa de recursos para levar serviços e melhorias à população”.
Neste ano, a distribuição dos carnês de IPTU será feita em lotes e os primeiros chegarão nas casas a partir de 20 de janeiro. Os outros serão entregues a partir de um cronograma a ser estabelecido pela Prefeitura.
