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Com atendimento de mais de 5 mil munícipes, Carapicuíba comemora o primeiro aniversário do PROCON neste mês de janeiro
Fruto de uma luta da população, o PROCON de Carapicuíba completará no dia 26 de janeiro um ano de funcionamento. Nesse período mais de cinco mil consumidores já qpassaram pelos guichês do órgão, mais de quatro mil casos foram resolvidos, garantindo o respeito e a satisfação do consumidor.
O PROCON, uma fundação vinculada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, é o melhor intermediário entre o fornecedor e o consumidor, quando este é lesado em seus direitos. O órgão é responsável por fiscalizar, orientar, educar e defender o consumidor, fazendo valer a Lei nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.
A instalação do PROCON no município remonta a meados de 2009, quando o prefeito Sergio Ribeiro sancionou a lei municipal autorizando a instalar o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em Carapicuíba. Após assinar a parceria, os profissionais que iriam trabalhar no posto passaram por treinamento oferecido pela própria instituição.
Depois de um ano de funcionamento, os resultados são visíveis. O PROCON de Carapicuíba já respondeu mais de 400 consultas, encaminhou mais de 200 pessoas a outros órgãos, quando a reclamação fugia à sua alçada, e cerca de setenta por cento dos casos foram resolvidos, sem que precisasse levá-los ao judiciário. Apenas casos de reclamações sem consistência ou fora do prazo estipulado em lei não foram resolvidos.
Nos próximos anos, a administração pretende estender os serviços do PROCON. Além de realizar campanhas de esclarecimentos do Código de Defesa do Consumidor com clientes e fornecedores, o município pretende ainda realizar a fiscalização. Esse serviço, uma responsabilidade do órgão, além de favorecer o consumidor, pode beneficiar a Prefeitura. Isso, porque de acordo com o modelo de convênio, caberá ao município 50% dos recursos provenientes das autuações, que poderá ser revertido em benefícios à população. Os outros 50% ficará com a fundação.
“Não existe uma economia de mercado eficiente sem respeito ao direito do consumidor. Com a instalação do PROCON estamos garantindo o desenvolvimento da cidade e satisfação de nossos munícipes”, comemora Sergio Ribeiro, prefeito de Carapicuíba.
