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O Ibama/RN realiza, na próxima quarta-feira (01/12), às 9h, uma palestra gratuita de orientação para proprietários e gerentes de restaurantes, bares e outros estabelecimentos que comercializam lagostas.
O objetivo é informar sobre o período de defeso e a nova declaração de estoque do produto, documento obrigatório que deve ser protocolado no órgão até 7/12, sem prorrogação. Estabelecimentos que desobedecerem à norma poderão receber multas pesadas, de até R$ 100 mil acrescidos de R$ 20 por kg de lagosta irregular.
No formulário do documento (veja abaixo), que também pode ser acessado no site www.ibama.gov.br/rn, os comerciantes deverão informar a quantidade de lagostas estocadas, o local exato onde estão armazenadas no estabelecimento e também os documentos de origem do produto, como a nota fiscal. Em anos anteriores, a declaração podia ser feita num documento simples redigido pelo próprio comerciante e entregue ao Ibama, o que dificultava a checagem das informações.
A medida visa a diminuir a quantidade de fraudes e facilitar a fiscalização durante o período de defeso da lagosta, que se inicia na próxima quarta-feira (01/12) e termina só em 31/05/2011.
Embora tenha áreas propícias para a reprodução da lagosta, a produção do RN tem diminuído por causa da pesca irregular e do comércio irresponsável do crustáceo. De 2008 a 2010, a quantidade de lagostas exportadas pelo estado decaiu de 345 toneladas para 125 toneladas, uma queda de mais de 60%, dados que preocupam o Ibama e os pesquisadores da pesca.
A palestra sobre o defeso da lagosta e o correto preenchimento da nova declaração de estoque será realizada no auditório do Ibama, à avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal/RN, ao lado da entrada do Parque das Dunas.
Formulário de declaração de estoque de pescado (lagosta e outros) (79.5 KiB)
Ascom Ibama/RN
