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Medida marca fim de uma luta de 22 anos dos moradores para ter o registro de suas casasForam 22 anos de muita luta. Mas agora, finalmente, após quase duas décadas investindo na construção e melhoria de suas casas, 527 famílias que integraram o movimento de moradia popular que ocupou e criou o loteamento Terra é Nossa, na zona Norte de Osasco, poderão fazer o registro de seus imóveis.
Na tarde de sábado, dia 28 de junho, o prefeito Emidio de Souza esteve no local para anunciar aos moradores que o loteamento foi totalmente regularizado.
A medida foi permitir a regularização fundiária das moradias, complementando os benefícios levados à área, pela prefeitura, em parceria com o governo federal, por meio do PSH (Programa de Subsídio Habitacional).
O programa já permitiu melhorias externas, como acabamento e pintura, das 527 casas, além da construção de áreas verde e de lazer. Paralelamente, foi iniciado o processo de regularização, um processo que também envolveu negociações com a Cohab e o Exército, que possuíam parte das terras do loteamento. Com recursos do governo federal, a prefeitura conseguiu regularizar as áreas e agora vai repassar os lotes aos moradores.
No ato, o prefeito Emidio assinou o alvará de regularização do loteamento. O documento será encaminhado agora à Justiça, que o remeterá ao cartório, para o registro da área. “Cada morador, quando assinou o contrato para reforma das casas, assinou também um contrato de compra e venda do lote com a prefeitura. Depois que o loteamento for registrado em cartório, basta os moradores levar esse contrato também ao cartório para registrar o lote em seu nome”, explicou o secretário de Habitação, Sérgio Gonçalves.
A notícia foi muito comemorada por Antônio de Almeida Lima, o Codó, presidente da Associação de Moradores. “Essa é a realização de um sonho de todos os moradores do Terra É Nossa. E é também motivo de muito orgulho de nossa luta. Há 22 anos estávamos aqui, sendo acuados pela polícia. Agora, estamos em um bairro ótimo e regularizado”, disse.
O prefeito Emidio de Souza, por sua vez, lembrou que acompanha a luta dos moradores desde o início do movimento. “O povo luta muito e quando encontra um governo que reconhece a luta por moradia, como acontece aqui, consegue a regularização fundiária. Lembro de quando aqui era só um terrão. Hoje, o Terra é Nossa é um bairro que está cada dia melhor. Não só pela melhoria das casas, mas por uma série de obras que realizamos aqui, como a área de lazer”, completou.
Ele também falou sobre a importância do registro. “Hoje, pela primeira vez em 22 anos, vocês vão poder dormir tranqüilos, com a segurança de que esse pedaço de chão é de vocês, definitivamente, e também de seus filhos e netos”, afirmou.
O prefeito anunciou outra importante ação para a região. “Na gestão passada, o PS que funcionava na Maternidade Amador Aguiar foi fechado e transferido para o Helena Maria, fazendo com que toda a população dessa área tenha que se deslocar até lá para receber atendimento. Por isso, iniciamos na última semana as obras de uma unidade de saúde, ao lado da maternidade, para devolver aquilo que foi tirado de vocês”, acrescentou.
Mas os benefícios não param por aí. Emidio anunciou ainda o envio, à Câmara, de um projeto de lei que isenta moradores do Terra é Nossa, 1º de Maio e Palmares, outros bairros beneficiados com a regularização fundiária, do pagamento de ITBI quando foram transferir os imóveis para seu nome. “Conto inclusive com a colaboração dos vereadores para aprovar esse projeto o mais rápido possível”, concluiu.
Também prestigiaram o evento o deputado federal João Paulo Cunha, o deputado estadual Marcos Martins; os secretários municipais Jorge Lapas (Governo e Chefe de Gabinete), Gelso de Lima (Saúde) e Mazé Favarão (Educação) e os vereadores Aluísio Pinheiro, Sônia Rainho e Reginaldo de Oliveira (Didi).
