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ESN: 16675-080201-838850-87
COMO CRIAR UM PROJETO DE LEI SEM SAIR DE CASA.
Nosso povo tem por costume reclamar muito das ações (ou da ausência delas) de nossos políticos. Para um parlamentar brasileiro, é muito difícil apresentar uma lei e votar nas leis de interesse popular que lá estão.
Realmente com todas as mordomias e “trabalhando” apenas três dias por semana, sobra muito pouco tempo para pensar nas reais necessidades da nação. Afinal, muitos estão no Congresso apenas para enriquecer ou escapar da cadeia, aproveitando-se do famigerado “foro privilegiado”. Mas você pode mudar isso tudo; sabia?
Sem sair de casa e apenas formando uma corrente com seus amigos, parentes e conhecidos e estes; por sua vez, multiplicando esse contato através de suas próprias redes de relacionamento, qualquer pessoa é capaz de elaborar um PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.
Um dispositivo constitucional criado na promulgação da nossa última constituição (1988); e que dá ao cidadão comum o poder de elaborar leis e exigir a votação delas em plenário. Um pouco em desuso pela colossal inatividade e pelo comodismo extremo de nosso povo, esse instrumento de poder importante e eficaz é deixado de lado por grande parte da população por achar difícil conseguir o número de assinaturas necessário para a apresentação do projeto. Cerca de 1% (hum por cento) do eleitorado brasileiro: Aproximadamente 128.009.761 (Mar/2008 – Fonte TSE) eleitores; o que torna necessário uma quantidade de assinaturas na casa de 1.280.098.
Assim, a Internet tem um papel crucial na reunião dessas assinaturas. E é bem simples na realidade. Basta que após redigir o seu projeto, vá até o site “PETIÇÕES ON-LINE” no endereço eletrônico [http://www.petitiononline.com]. O site é em inglês, mas é praticamente auto-explicativo e bem fácil de ser operado. É usado por pessoas do mundo todo que desejam fazer valer o pensamento e as idéias de um grande número de pessoas. Rapidamente, com apenas um pouco de divulgação, você pode conseguir assinaturas de milhares de pessoas num único dia.
Para usar é bem fácil:
Após chegar a página principal do site, clique em “Start your own free petition today!”. Na próxima página, vá ao item (1) e cole ali o teor ou um resumo do projeto de lei que deseja apresentar.
Depois vá até o item (2), “Petition Signatures Information”; deixe o “yes” marcado e em seguida preencha os campos que constarão da petição. Para o projeto é necessário que conte o nome; a identidade e o título de eleitor de quem assinar. Este último é de especial importância. Pois apesar de não ser divulgado, a ausência desse item, leva o projeto de lei popular para a lixeira. Pois apenas eleitores podem apresentar um projeto. Essa tem sido a “grande sacada” de nossos políticos para emperrarem os inúmeros projetos populares já apresentados. Um detalhe técnico, mas que é de fundamental importância.
Preencha os campos subseqüentes com o título da petição e seus dados de contato. Alguns desses dados são opcionais.
Depois clique no botão ao fim da página que é uma declaração de que seus dados são verdadeiros e… pronto. Basta sair divulgando a “url” da sua petição por aí e depois que conseguir as assinaturas, imprimir tudo e levar até Brasília ou despachar para o congresso.
E então, faça a sua lei e faça esses preguiçosos trabalharem.
Pense nisso.
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Texto originalmente escrito em: Visão Panorâmica
ESN: 16675-080201-838850-87
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