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No mesmo evento em que empossou o Conselho Municipal de Educação, ele sancionou as leis de pagamento do Fundef de 1998 a 2004 e também que altera o Plano de Carreira do Magistério
A Educação de Osasco pode comemorar três importantes conquistas na noite de quarta-feira, dia 5 de maio. Na mesma cerimônia em que deu posse aos membros do Conselho Municipal de Educação, consolidando ainda mais a participação democrática na gestão dessa área, o prefeito Emidio de Souza sancionou a lei que regulamenta o pagamento dos resíduos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 1998 a 2004 e ainda lei que altera o Plano de Carreira do Magistério.
O evento aconteceu no Centro de Formação dos Profissionais da Educação e foi aberto pelo professor José Eustáquio Romão, representante do Instituto Paulo Freire (IPF), que prestou assessoria à secretaria municipal de Educação em todo o processo de eleição do conselho. Segundo ele, a criação e manutenção desse órgão é fundamental para a implementação do Sistema Municipal de Educação e também para garantir a participação democrática na gestão educacional. “Essa é a verdadeira municipalização do ensino, que não envolve só municipalizar prédios, mas todo o processo decisório. Com um conselho tão representativo, Osasco se transforma em referência para o País”, disse.
Já José Antônio Figueiredo Antiório, que presidiu o conselho na última gestão, fez um balanço do trabalho realizado no período, destacando principalmente dois pontos: a criação do sistema municipal de ensino e o trabalho pela inclusão de alunos com deficiência.
Já a secretária de Educação, professora Mazé Favarão, lembrou que as três conquistas da noite se somam a uma sequência de avanços da Educação obtidos durante a gestão do prefeito Emidio de Souza. “Criamos o sistema e o plano municipal de educação e temos hoje uma ampla participação da sociedade civil nas discussões educacionais, por meio dos Conselhos de Gestão Compartilhada. Temos também uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogas, fonoaudiólogas e terapeutas ocupacionais trabalhando pela inclusão. E acabamos de lançar o projeto A Escola Vai para Casa, no qual as famílias dos alunos serão visitadas para avançarmos ainda mais no processo de inclusão da família na vida escolar da criança”, enumerou.
Ela ressaltou ainda que os membros do conselho foram eleitos em processo que envolveu mais de 3 mil pessoas, entre professores, funcionários, alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e pais de alunos. “E vocês já vão começar essa gestão com muito trabalho, pois vão contribuir no processo de reestruturação curricular que está em andamento na rede”, completou.
Também presente ao evento, o deputado estadual Marcos Martins afirmou que a posse de conselhos municipais significa que Osasco “respira democracia”, ressaltando que órgãos semelhantes existem em outras áreas da administração.
O prefeito Emidio de Souza, por sua vez, lembrou que, além da posse do conselho, a noite era importante porque marcava uma conquista que os professores reivindicavam há muito tempo. “Eu sei que pagar o Fundef de 1998 a 2004 é cumprir a lei. Mas os que vieram antes de mim não cumpriram. Então é muito bom garantir aos professores que possam trabalhar em um ambiente com a certeza de que seus direitos estão assegurados”, disse.
Ele fez ainda um breve histórico da situação que levou o Fundo ficar acumulado nas gestões passadas. “Por lei, a prefeitura tem que investir 60% desse fundo na remuneração do Magistério. Mas, por todos esses anos, a média foi de 45%. Então, os 15% restantes foram ficando acumulados e formaram o montante atual. O problema é que não podemos pagar tudo de uma vez porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal de acordo com o Orçamento”, relatou.
Já a partir de 2005, a situação foi regularizada, incluindo também o Fundeb, que substituiu o antigo fundo. “Desde o início da minha gestão, nos esforçamos para chegar aos 60%. Quando não foi possível, fizemos o pagamento em forma de bônus. Já em 2009, superamos essa marca e chegamos a 64% de investimento na remuneração do magistério. E paralelamente trabalhamos em uma forma de conseguir pagar o acumulado de uma forma segura e garantida, sem problemas com o Tribunal de Contas, o conseguimos agora, com essa lei”, finalizou.
Fundef e Plano de Carreira
De acordo com a lei sancionada por Emidio, os resíduos do Fundef de 1998 a 2004 serão pagos após o fechamento de cada balanço quadrimestral da administração municipal, seguindo o percentual determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a lei complementar 168, também sancionada pelo prefeito no evento, altera o Plano de Carreira do Magistério em dois pontos. Um deles é na Carga Suplementar, determinando que, para efeito de cálculo do pagamento, os feriados e pontos facultativos sejam considerados descansos semanais remunerados. Com isso, todos os professores passam a ser remunerados igualmente nos períodos em que atuam na sala de aula. As novas regras não se aplicam aos Professores de Desenvolvimento Infantil I e II e aos professores contratados por tempo determinado. A lei também prorroga até 2014 o prazo para que as pajens com curso superior possam ter novo enquadramento de cargo.
Também prestigiaram o evento os membros titulares e suplentes do conselho; os secretários municipais Paulo Fiorilo (Administração) e Waldyr Ribeiro Filho (Obras e Transportes), a secretária interina de Governo, Marisa Elizabeth; a coordenadora Gênero e da Promoção da Igualdade Racial de Osasco, Sônia Rainho; a coordenadora da Casa da Cidadania de Osasco, Estela Catarina; o vereador Aluísio Pinheiro; o professor Carlos Francisco dos Santos Júnior, representando a Unifesp; e Valmira Alencar, representando o Remec-SP, dentre outras autoridades.
