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A partir do dia 19 de abril a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, abre inscrições para novos beneficiários do Programa Bolsa Família. Ao todo são oito mil vagas que deverão ser preenchidas até o dia 26 de maio. Os interessados devem comparecer a um dos Portais do Trabalhador. A inscrição é gratuita e vale para famílias que tenham renda mensal de até R$140 per capita.
O programa exige ainda o cumprimento de algumas condicionalidades para que os beneficiários possam permanecer recebendo os recursos, entre elas compromissos nas áreas de educação, saúde e assistência social assumidos pelas famílias.
Na educação, a exigência é de que a freqüência escolar seja de, no mínimo, 85% para as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e mínima de 75% para os adolescentes entre 16 e 17 anos.
Na saúde, é necessário o acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos, pré-natal das gestantes, e acompanhamento das mães que ainda amamentam na faixa etária de 14 a 44 anos.
Já no caso da assistência social, está entre as condições a freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
Desenvolvido pelo Governo Federal, o programa Bolsa Família atende 21 mil famílias em Osasco por meio da transferência direta de renda com condicionalidades às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Oportunidades
Dentro da estratégia de inclusão da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI), os beneficiários do programa Bolsa Família encontram a possibilidade de garantir qualificação social e profissional para melhorar a condição de vida e, até mesmo, tentar sair do estado de vulnerabilidade social contribuindo também para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania.
Diante disso, fica sob a responsabilidade do programa Capacitação Ocupacional fazer a formação em atividades ocupacionais, sociais, comunitárias e de utilidade coletiva.
Os cursos oferecidos aos beneficiários do programa Bolsa Família estão divididos em seis áreas: Construção civil (pedreiro, carpinteiro, reparador, pintor); Têxtil/confecção (costura); Serviços (garçom, arrumadeira, camareira, jardinagem); Alimentação (auxiliar de cozinha, confeiteira, panificação); Estética (manicure/pedicure, limpeza de pele, massagem corporal, cabeleireiro); Administrativa (auxiliar de escritório, auxiliar de departamento pessoal, vendas, logística integrada); Artesanato (pintura em tecido, confecção de bijuteria).
Mais informações:
Período de Inscrições: de 19 de abril a 26 de maio
Locais: Portais do Trabalhador
Rua Fiorino Beltramo, 300 – Centro
Avenida João de Andrade, 1778 – Jardim Santo Antônio
De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Documentos Necessários: (Originais)
– CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família (no mínimo com 16 anos e, preferencialmente, mulher);
– Pelo menos um documento de identificação de cada membro da família (certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social).
