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Restrição também vale para estabelecimentos industriais e prestadores de serviços. Embalagens devem ser substituídas por material biodegradável
O prefeito de Osasco, Emidio de Souza, sancionou na noite desta terça-feira, dia 1º de dezembro, lei que proíbe a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço da cidade. Eles devem ser substituídos por materiais biodegradável ou oxibiodegradável.
A sanção aconteceu em seu gabinete. Durante o evento, o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Marx, foi um dos que abordou a importância da medida. “É uma ação de grande impacto, pois hoje grande parte dos sacos plásticos vai parar no aterro sanitário da cidade, contribuindo para a contaminação do solo. Além disso, esse material é um grande poluidor das águas”, disse.
Ele também destacou ações ambientais realizadas pela cidade, como o projeto Biodiesel, que já transformou 45 mil litros de óleo de cozinha usado, captados em mais de 600 pontos espalhados pelo município, em combustível alternativo e menos poluente. E aproveitou para convidar os presentes para dois eventos da secretaria. “No próximo dia 12, promoveremos a 3ª Caminhada Contra as Mudanças Climáticas, que faz parte de uma campanha mundial. E antes disso, no dia 8, vamos lançar um vídeo sobre o Projeto Biodiesel Osasco”.
Já o vereador Fumio Miazaki, autor do projeto que deu origem à lei, afirmou que o prefeito foi “extremamente corajoso” ao fazer a sanção. “Essa lei aborda um assunto polêmico e que envolve interesses de centenas de bilhões de reais por ano, referentes ao lucro das petroquímicas”, disse, lembrando que projeto semelhante, na cidade de Curitiba, foi vetado.
Ele lembrou ainda que o percentual de sacolas plásticas recicladas é quase zero, pois a maioria delas é usada como saco de lixo, ficando contaminada por restos de alimento, entre outros materiais. “Com essa lei, vamos ajudar a amenizar um dos maiores problemas atuais da humanidade, que é a plastificação do nosso planeta. Ela não é tudo, mas já é um grande passo”, afirmou.
O prefeito Emidio de Souza, por sua vez, classificou o projeto como “ousado”. “A degradação ambiental vivida pelo mundo, hoje, passa a exigir ousadia para ser enfrentada”.
Ele também lembrou que uma cidade não é capaz de enfrentar essa situação sozinha. “Mas precisamos fazer a nossa parte para poder cobrar de quem pode mais”, completou. E afirmou que governar não envolve apenas tomar medidas simpáticas. “Temos que tomar medidas que façam com que a cidade tenha mais respeito pelo meio ambiente. E algumas delas são amargas”.
Outro exemplo desse tipo de ação, citado por ele, foi o projeto de lei, já encaminhado à Câmara Municipal, para controle da poluição sonora e visual na cidade. “Esse projeto diz respeito à qualidade de vida. Não acredito em uma cidade sem regras”.
Ainda sobre a proibição às sacolas plásticas, Emidio afirmou que o município deixa sua proposta contribuição para o futuro. “Se não tomarmos atitudes como esta agora, as gerações futuras não vão nos perdoar. Que a atitude de Osasco sirva de farol para que outras cidades adotem a mesma medida”.
Para encerrar o evento, e ainda falando sobre as responsabilidades da administração municipal, Emidio afirmou que nesta quarta-feira, dia 2, participa de uma reunião da Frente de Prefeitos da Região Oeste, às 10 horas da manhã, na cidade de Santana de Parnaíba. Nesse terceiro encontro desde que o grupo, formado por 7 prefeitos da região, foi criado, em outubro deste ano, será formalizada a criação de uma Câmara Técnica para acompanhar e fiscalizar as obras e projetos da Sabesp nas cidades. “Vamos cobrar a Sabesp para que faça a sua parte e pare de culpar as prefeituras por jogar esgoto no rio Tietê. Em questão de saneamento, a prefeitura pode colaborar, como estamos fazendo aqui em Osasco, mas querer que nós façamos aquilo que a Sabesp ganha para fazer, isso não é possível”,finalizou.
Multas
De acordo com a lei, os estabelecimentos da cidade têm 12 meses para se adequar à proibição. Já a punição é de 250 UFMO (Unidade Fiscal do Município), o que equivale a R$453,75, valor que cobra em caso de reincidência. O estabelecimento que descumpri a medida também pode ser autuado e até lacrado.
Também prestigiaram o evento os secretários municipais Jorge Lapas (Governo), Juracy Dalle Luca (Indústria, Comércio e Abastecimento), Waldyr Ribeiro Filho (Obras e Transportes), Fernando Montini (Serviços Municipais) e Gelso Lima (Saúde), o chefe de gabinete do prefeito, Luciano Jurcovichi, a diretora de Comunicação da prefeitura, Emilia Cordeiro, o coordenador do Projeto Osasco 50 Anos, Roberto Spinosa, e representantes de entidades ambientais da cidade, dentre outras autoridades.
