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Durante evento, promovido pelo Gabinete do Prefeito e pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Osasco, foram debatidos os meios para a construção da cidadania no setor e ainda eleitas propostas para as conferências estadual e nacional de Comunicação
O Gabinete do Prefeito e o Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco promoveram, nos dias 16 e 17 de outubro, no auditório do Unifieo (Centro Universitário da Fieo), a 1ª Conferência Municipal de Comunicação.
A partir do eixo central “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital”, o evento reuniu grandes nomes da comunicação para o debate de diversos sub-temas, que deram origem ainda a propostas para as conferências estadual e nacional de Comunicação.
A noite de abertura contou com a participação do prefeito Emidio de Souza, do reitor do Unifieo, José Cássio Soares Hungria e do chefe do Departamento de Comunicação do centro universitário, Ronaldo Arnoni, além do chefe de gabinete do prefeito, Luciano Jurcovichi, da diretora do Departamento de Comunicação da Prefeitura, Emilia Cordeiro; e do sociólogo e secretário-geral do Instituto Jorge Batista, Dênio Rodrigues.
Falando em nome da comissão organizadora, Luciano Jurcovichi destacou que a comunicação é uma área muito sensível da sociedade brasileira. “Por isso, esse debate serve para idealizar qual o papel verdadeiro dos meios de comunicação para a formação dos cidadãos”, disse.
Já o prefeito Emidio de Souza, fazendo a abertura oficial do evento, afirmou que os debates sobre o tema são fundamentais para a democratização dos meios de comunicação. “Com este processo aqui iniciado, e que terá ainda as etapas estadual e nacional, o Brasil poderá alcançar um nível de acesso à comunicação como as sociedades mais adiantadas já o fizeram“, afirmou.
Em seguida, aconteceram palestras dos jornalistas Pedro Pomar e Luiz Carlos Azenha.
Pomar, que é doutor em Ciências da Comunicação pela ECA-USP, abriu sua fala afirmando que a comunicação é um direito humano. “Temos que lutar para que nossos direitos sejam respeitados, embora nem sempre possamos lutar em condições favoráveis”, disse, referindo-se ao enfrentamento às grandes empresas que dominam o mercado, praticando o que denominou como oligopólio. Pomar falou também sobre a questão da “propriedade cruzada”, que é quando um mesmo proprietário está presente em vários segmentos da mídia, como TV, portais de internet, gravadoras, editoras, rádios e revistas, e defendeu ainda maior participação de grupos sociais, como os negros, mulheres e deficientes, nos meios de comunicação.
Já Luiz Carlos Azenha, ex-correspondente internacional da TV Globo, abordou a possibilidade que hoje o cidadão comum tem de produzir conteúdo de comunicação e transmiti-lo de maneira muito rápida. “Vivemos um momento histórico na comunicação, como nunca houve. Com a tecnologia, passamos a desempenhar um papel na sociedade que é inédito para a massa da população”, disse.
Azenha disse ainda que não apóia a censura, mas sim o estabelecimento de regras às empresas de comunicação, principalmente às emissoras de TV. “São concessões públicas, logo pertencem à população. Por isso temos direito de interferir para impor regras. É assim que acontecem em países desenvolvidos”, afirmou.
Já no sábado aconteceram três mesas de debate. A primeira, com o tema “Produção de Conteúdo nos Meios de Comunicação Brasileiros”, foi mediada pelo editor do jornal Visão Oeste, Eduardo Maretti, e reuniu o editor da revista Fórum e diretor de redação do jornal Visão Oeste, Renato Rovai, e o cientista político e professor da FGV e da PUC-SP Fancisco Fonseca.
Falando sobre “Produção Independente e Poder da Mídia”, Rovai discorreu sobre a importância da chamada “mídia livre”, feita principalmente por meio de blogs e outras ferramentas da Internet, como contraponto às reportagens produzidas pela chamada grande mídia. “Por isso, precisamos cada vez mais impulsionar as mídias alternativas”, disse.
Já Fonseca defendeu a informação como uma fonte de poder e afirmou que os veículos de comunicação correspondem à principal forma de se conhecer o mundo para a maioria da população. “O problema é que hoje notícia e entretenimento se confundem. E vemos ainda uma criminalização dos movimentos e dos conflitos sociais”, analisou.
A segunda mesa, com o tema “Meios de Distribuição”, sob mediação da Diretora de Comunicação da Prefeitura de Osasco, Emilia Cordeiro, teve como debatedores o vereador e jornalista José Américo, que abordou “O Papel da TV Pública na Democratização da Comunicação”; o jornalista Marcelo Parada, com o tema “O Rádio é Democracia”; e ainda Alberto Luchetti, fundador da AllTV, que abordou “Democratização da Rádio e TV no Brasil”.
Para José Américo, a democracia vive um “momento difícil” nos meios de comunicação. “Não avançamos um milímetro na questão da concentração dos meios de comunicação, porque apenas 7 famílias comandam e decidem tudo, principalmente na televisão”, disse, afirmando ainda que, para começar a mudar esse quadro, é preciso que a TV pública tenha uma programação capaz de disputar audiência com as outras emissoras.
Marcelo Parada, por sua vez, afirmou que o debate sobre o sistema de concessões de televisão no Brasil já dura 20 anos. “Precisamos também avançar nesse sentido, pois hoje apenas 5% dos recursos de comunicação vão para os nossos veículos, enquanto os outros 95% vão para empresas de grupos estrangeiros na área das telecomunicações, que estão cada vez avançando mais nesse setor”, disse.
A concentração de canais de televisão nas mãos de poucos grupos também foi abordada por Alberto Luchetti. “Hoje, estamos no momento ideal para combater essa concentração, pois os grandes empresários desse setor já se foram e não deixaram, em seu lugar, herdeiros muito competentes”, disse.
“Cidadania: Direitos e Deveres” foi o tema da terceira mesa, com mediação da coordenadora de Gênero e Raça da Prefeitura, Sônia Rainho, e exposições de Ricardo Dias (jornalista, escritor, ator, professor e Diretor da Secretaria de Cultura de Osasco), que falou sobre “O Papel da Comunicação na Difusão da Cultura”; e de Bia Barbosa, da ONG Intervozes, uma das entidades que representa a sociedade civil na comissão organizadora da Conferência Nacional da Comunicação.
Para Ricardo Dias, o entretenimento está ocupando o espaço da divulgação artístico-cultural nos meios de comunicação. “E, nesse cenário, a Internet aparece como uma luz no fim do túnel, pois permite divulgar eventos coletivos e talentos individuais que não são integrados pelas grandes estrelas da televisão”, afirmou.
Bia Barbosa lembrou que o setor empresarial está se organizando para participar da conferência nacional. “Por isso, se a sociedade civil não estiver unida para construir políticas públicas nesse setor, o resultado corre o risco de ser decepcionante”, avaliou.
Ela afirmou ainda que a comunicação, por ser uma concessão, é tanto um serviço público como um direito da população. “Mas um direito que vem sendo constantemente violado. Hoje, os cidadãos não têm a chance de participar das discussões sobre os processos de concessões das emissoras de TV e de rádio. E, além disso, não há espaço, nos meios de comunicação, para toda a diversidade e pluralidade de nossa sociedade”, acrescentou.
Após os debates, foi realizada a plenária final da conferência, com a votação das propostas que serão encaminhadas para as próximas etapas.
O documento está em fase final de redação pela comissão relatora da conferência. Mas, dentre as propostas aprovadas, destacam-se:
– Democratização das verbas publicitárias, por meio da criação de uma Lei Federal que determine regras para a destinação dos recursos aos veículos de comunicação, para todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal.
– Criação de um Conselho Nacional Tripartite de Comunicação, com instâncias estaduais e municipais, e prioritariamente formado por representantes da sociedade civil; com poder de fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas de Comunicação;
– Regulamentação do art. 220 da Constituição Federal que proíbe o monopólio no setor;
– Garantir o controle acionário nacional nas empresas de comunicação do País, de acordo com a legislação vigente;
– Criar fundos públicos para promoção da pluralidade e diversidade da sociedade brasileira na mídia;
– Não concessão de rádio e TV a funcionários públicos, parlamentares, membros do Executivo, Judiciário e seus familiares;
– Inclusão de recursos financeiros para a disponibilização de banda larga gratuita, no Orçamento Municipal de Osasco;
– Garantir que as emissoras veiculem trabalhos sociais e campanhas educativas, contemplando diversificados setores da sociedade;
– Aumento do número de outorgas de rádios comunitárias e do alcance das transmissões;
– Descriminalização das rádios comunitárias;
– Fornecimento de computadores pessoais de baixo custo aos estudantes da rede pública e/ou de baixa renda;
– Garantir a comunicação acessível para pessoas com deficiência
– Criação de um Fórum de Comunicação Comunitária da Cidade de Osasco
