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Prestadores de serviço poderão, a partir de 1º de julho, emitir notas fiscais via Internet. Créditos gerados pelo novo sistema vão garantir desconto no IPTU
Dando mais um passo no processo de modernização administrativa da Prefeitura de Osasco, a Secretaria Municipal de Finanças lançou na manhã desta quarta-feira, 27 de maio, a Nota Fiscal Eletrônica Municipal.
Durante o evento, realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Osasco (Aceo), o secretário de Finanças, professor Estanislau Dobbeck, apresentou detalhes do projeto.
Segundo ele, a iniciativa traz vantagens para a administração municipal, para as empresas e também para a população. Por meio da Nota Fiscal Eletrônica Municipal, toda a emissão passa a ser feita de forma informatizada. Com isso, as empresas não precisarão mais emitir as notas em talonários de papel e nem manter arquivos de documentos.
Já a prefeitura terá informações detalhadas sobre as operações de cada setor econômico e também poderá cruzar dados para fiscalização, já que os documentos ficarão disponíveis tanto para inspeções municipais, quanto para estaduais e federais.
O tomador de serviços, por sua vez, poderá receber a nota via e-mail, com um código para verificar sua veracidade no site, e ainda acumulará créditos, referente ao ISS gerado a cada nota recebida, para posterior desconto, de até 20%, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
“Com isso, damos prosseguimento ao processo de modernização iniciado em 2005, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação, e que já garantiu, entre outras medidas, a criação de uma nova planta genérica de imóveis, que levou à redução do IPTU; a criação do ISS Eletrônico, que vem aumentando a arrecadação do tributo; e ainda iniciativas em outras áreas, como a informatização da rede de saúde para controle eletrônico de prontuários e estoques de medicamentos”, afirmou o secretário.
A iniciativa foi aprovada por representantes de diversos segmentos da socieade, que acompanharam o lançamento. Para Paulo Contin, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Osasco (Aceo), ela é mais uma forma de reduzir a carga tributária para o consumidor. “A cidade de Osasco só tem a ganhar com a implantação deste sistema, que serve de exemplo para todo o País”, assegurou.
Para Amir Gomes, diretor regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), o projeto é mais um exemplo de pioneirismo da administração municipal. “Osasco tem sido pioneira na criação de parcerias com entidades e órgãos públicos e a Nota Fiscal Eletrônica chega numa boa hora”.
A implantação do serviço
Entre os meses de setembro de 2008 e março de 2009, a Nota Fiscal Eletrônica Municipal funcionou por meio de um programa piloto que envolveu 20 empresas cadastradas e somou, neste período, cerca de 7 mil notas emitidas.
Agora, o sistema será implantado de forma gradual, sendo obrigatório a partir do dia 1° de julho para empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 2 milhões. A partir de 1° de agosto, a adesão é obrigatória para empresas com faturamento anual entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Já a partir de 1° de setembro, para empresas com faturamento anual entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão; e a partir de 1° de outubro para empresas com faturamento entre R$ 250 mil e R$ 500 mil.
Vale lembrar ainda que as empresas com faturamento inferior a R$ 250 mil podem aderir ao programa voluntariamente. “Além disso, empresas de todos os portes poderão fazer a adesão a partir de 1º de julho sem seguir esse calendário”, completou o secretário.
A adesão pode ser feita no site da Secretaria de Finanças (www.osasco.sp.gov.br/financas) e, após agendamento, o interessado comparece ao local para validar uma senha de acesso ao sistema.
Também prestigiaram o evento os secretários municipais Gilma Rossafá (Assistência e Promoção Social), Jorge Lapas (Governo) e Juracy Rubens Faria Dalle Lucca (Indústria, Comércio e Abastecimento); o coordenador de Relações Internacionais, Aldo Rocha; e o vereador Eduardo Martins (o Eduardão); entre outras autoridades.
